Termos e Condições Gerais de Uso

1Definições e Aceitação dos Termos

Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• YemaPay: Plataforma tecnológica de checkout, gestão de vendas e intermediação de pagamentos digitais.
• Produtor / Vendedor: Pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma que disponibiliza produtos ou infoprodutos para comercialização.
• Comprador / Cliente Final: Pessoa que adquire produtos ou serviços comercializados através do checkout fornecido pela YemaPay.
• Adquirentes e Parceiros Licenciados: Instituições de pagamento e processadores terceiros (atualmente incluindo a instituição licenciada Asaas Gestão Financeira S.A.) responsáveis pelo processamento e liquidação financeira das transações.

2Descrição do Serviço e Infraestrutura

A YemaPay disponibiliza infraestrutura tecnológica completa de vendas digitais, incluindo construtor de checkout, páginas de obrigado, gestão de área de membros, sistema de coprodução e relatórios financeiros.

O processamento e a liquidação das movimentações financeiras ocorrem através de parcerias com instituições de pagamento devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil. A YemaPay atua como intermediária de software e tecnologia facilitadora.

3Cadastro, Elegibilidade e Segurança da Conta

Para utilizar a plataforma, o Produtor deve criar uma conta fornecendo dados verídicos, exatos e atualizados (Nome completo/Razão Social, CPF ou CNPJ válido, e-mail e telefone de contato).

• É proibida a criação de contas com dados falsos ou de terceiros sem autorização legal.
• O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso, devendo utilizar autenticação em duas etapas (2FA) quando disponível.
• A YemaPay reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais de identificação (KYC - Know Your Customer) para verificação de identidade e liberação de saques.

4Planos, Mensalidades e Taxas de Transação

O uso da plataforma está sujeito ao pagamento de mensalidades e/ou porcentagens sobre cada venda realizada, conforme a modalidade de plano contratada pelo Produtor.

As condições comerciais atualizadas, mensalidades e taxas por venda por forma de pagamento (Pix, Cartão de Crédito e Boleto) estão detalhadamente descritas em nossa página oficial de planos:

5Produtos e Conteúdos Restritos/Proibidos

É terminantemente vedada a comercialização através do YemaPay de produtos ou serviços que violem a legislação brasileira ou regulamentações dos parceiros adquirentes. Categorias proibidas incluem, mas não se limitam a:

6Prazos de Liquidação e Transferência de Saldo

Os prazos de liberação dos valores decorrentes de vendas aprovadas (líquidos das taxas da plataforma) variam de acordo com a forma de pagamento e o plano do Produtor:

• Vendas via Pix: Disponibilidade em D+0 ou conforme cronograma do plano contratado.
• Vendas via Cartão de Crédito e Boleto: Conforme antecipação ou prazo padrão de liquidação configurado na conta.
• Saques: Transferência para a conta bancária de mesma titularidade (CPF ou CNPJ) informada no cadastro.

7Política de Reembolso, Garantia e Chargebacks

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Comprador Final tem direito ao reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da compra ou do acesso ao produto digital.

Chargebacks: O Produtor é o único responsável financeiro por contestações de compra (chargebacks) efetuadas pelos compradores junto às operadoras de cartão. Taxas de chargeback excessivas (acima do limite aceitável de 1% do volume total) autorizam a YemaPay a aplicar retenção cautelar de saldo ou suspensão temporária da conta para mitigação de riscos de fraude.

8Prevenção à Fraude e Bloqueios Preventivos

A YemaPay utiliza mecanismos automatizados e análise manual de inteligência antifraude. Transações atípicas, picos desproporcionais de faturamento sem histórico, suspeitas de lavagem de dinheiro ou de uso ilícito de cartões autorizam a retenção preventivamente preventiva de saldo pelo prazo necessário para auditoria e apuração com a adquirente.

9Propriedade Intelectual e Isenção de Responsabilidade

O Produtor mantém a propriedade intelectual exclusiva de todo o conteúdo disponibilizado e comercializado através da plataforma. A marca YemaPay, seu logotipo, código-fonte e design são de propriedade exclusiva da YemaPay.

10Suspensão e Rescisão de Conta

A YemaPay reserva-se o direito de rescindir a prestação de serviços e suspender o acesso do Produtor em caso de desrespeito a estes Termos, inadimplência prolongada, violação de direitos de terceiros ou determinação judicial/regulatória.

11Limitação de Responsabilidade

A YemaPay atua estritamente como provedora de serviços de tecnologia. Não intervimos na relação de consumo direta entre Produtor e Comprador Final, não garantimos resultados de vendas ou entregas físicas/digitais sob responsabilidade do Produtor, tampouco nos responsabilizamos por instabilidades temporárias de provedores parceiros de infraestrutura ou operadoras financeiras.

12Alterações nestes Termos de Uso

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir evoluções regulatórias ou tecnológicas. As alterações entrarão em vigor após a publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços implica aceitação das novas diretrizes.

13Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias relativas a estes Termos, fica eleito o Foro da Comarca de [CIDADE/UF], renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.