Política de Privacidade e Proteção de Dados
A YemaPay reafirma seu compromisso com a privacidade, transparência e segurança no tratamento de dados pessoais dos Produtores, Afiliados e Compradores Finais, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1Introdução e Abrangência
Esta Política de Privacidade descreve como a YemaPay coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais tratadas em nossa plataforma de checkout e infraestrutura financeira.
2Categorias de Dados Pessoais Coletados
Coletamos informações em três esferas principais de atuação:
Nome completo, Razão Social, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, endereço e dados de conta bancária para recebimento de saques.
Nome completo, e-mail, CPF/CNPJ, telefone de contato e detalhes do pedido. Importante: os dados de cartão de crédito são transmitidos de forma totalmente criptografada para o parceiro adquirente PCI-DSS; a YemaPay não armazena números completos de cartão nem códigos de segurança (CVV) em seus servidores.
Endereço IP, tipo de navegador, registros de acesso (logs), cookies essenciais e parâmetros UTM de rastreamento de campanhas de marketing (quando ativados pelo produtor).
3Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados coletados são tratados estritamente para as seguintes finalidades:
- Processar pagamentos, emitir comprovantes e efetuar a liquidação financeira das vendas.
- Prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e acessos não autorizados à plataforma.
- Enviar comunicações transacionais essenciais (confirmação de pedido, liberação de acesso a infoprodutos, redefinição de senha).
- Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias impostas pela legislação brasileira e pelo Banco Central.
4Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º LGPD)
O tratamento de dados pela YemaPay fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para cumprir os serviços contratados pelo Produtor e efetivar a compra do Comprador.
- Cumprimento de Obrigação Legal/Regulatória (Art. 7º, II): Para retenção de registros fiscais e regulatórios obrigatórios.
- Legítimo Interesse e Proteção ao Crédito (Art. 7º, IX e X): Para segurança da informação e sistemas antifraude.
5Compartilhamento com Parceiros Tecnológicos (Operadores)
Para prestar serviços com excelência e segurança, a YemaPay compartilha dados com fornecedores tecnológicos qualificados, contratualmente vinculados à conformidade com a LGPD:
Instituição de pagamento responsável pela liquidação de cobranças via Pix, Boleto e Cartão de Crédito.
Infraestrutura segura para disparo de e-mails transacionais e notificações de pedidos.
Plataforma de atribuição de vendas e rastreamento de campanhas de tráfego (quando ativada pelo produtor).
Provedor de infraestrutura de banco de dados em nuvem com criptografia de ponta a ponta.
6Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 LGPD)
O titular dos dados possui o direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
7Prazos de Armazenamento e Retenção
Os dados pessoais serão conservados durante o período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas, ou pelo prazo exigido pela legislação tributária, cível e regulatória brasileira (como o Marco Civil da Internet e a legislação do Banco Central), mesmo após o encerramento da conta do usuário.
8Medidas de Segurança da Informação
Adotamos protocolos rígidos de segurança, incluindo criptografia SSL/TLS para dados em trânsito, políticas de acesso restrito baseadas no princípio do menor privilégio, Row Level Security (RLS) no banco de dados e monitoramento de logs de auditoria.
9Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e navegação segura no dashboard, bem como cookies de sessão para o funcionamento do checkout. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que isso poderá afetar certas funcionalidades da plataforma.
10Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos de titular ou sanar dúvidas relativas a esta Política de Privacidade, entre em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do canal exclusivo:
privacidade@yemapay.com.br
11Alterações nesta Política de Privacidade
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta frequente desta página. Notificaremos alterações relevantes por e-mail ou aviso em nosso dashboard.